This study develops an institutional discussion about insolvency resolution systems. The main motivation was the analysis of a specific aspect of the bank-borrower relationship and its impacts on price and volumes of loan concessions. At this point, incentives and e.ciency issues emerge and are...

Portuguese Abstract: O presente artigo busca fazer uma abordagem jurídica da tomada de decisão das cortes superiores, supremas e constitucionais a partir do conceito de “Democracia Monitória” em John Keane, e sobre a mais proeminente ameaça à sua existência, o “Triângulo da...

This study aims to deepen the debate on Brazil's insertion in the international investment regime by conducting a comparative analysis between Brazil's Agreement on Cooperation and Facilitation of Investments (ACFI) and the bilateral investment treaties of the other BRICS countries with African...

Portuguese abstract: A presença da propriedade intelectual é um dado na nossa vida. Aprende-se que elaoferece importantes incentivos sem os quais os agentes econômicos não teriam interesse eminovar e que graças a ela temos à nossa disposição, de forma crescente, produtos e serviços...

This study aims to deepen the debate on Brazil's insertion in the international investment regime by conducting a comparative analysis between Brazil's Agreement on Cooperation and Facilitation of Investments (ACFI) and the bilateral investment treaties of the other BRICS countries with African...

Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

Portuguese Abstract: Este artigo utiliza a teoria institucional para testar hipóteses sobre como os fatores institucionais afetam a decisão das empresas em se organizarem em grupos empresariais, mesmo que essa decisão afete negativamente o valor de mercado dessas empresas ao compararmos com...

Portuguese Abstract: O Brasil tem assistido a intensos debates acerca da definição das exceções à regra geral de neutralidade de redes prevista no Marco Civil da Internet. Nessas discussões, a literatura estrangeira tem se revelado a principal fonte de orientação no enfrentamento de...

Portuguese Abstract: O presente artigo busca trazer a debate a questão das assimetrias tarifárias no âmbito da energia elétrica no Brasil, que dizem respeito à existência de tarifas mais caras nas regiões menos desenvolvidas do país. Para investigação desse tema, o presente trabalho...

Portuguese Abstract: Devido o contexto econômico e histórico vividos atualmente no Brasil, em especial, pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016 serem sediadas nesse país, a temática da integração inter-regional ganhou relevância para os estudiosos do Direito Econômico....