Portuguese Abstract: relatório síntese de livro que incide sobre a forma como o direito internacional é perspetivado no plano constitucional/legislativo, judicial e doutrinal nas ordens jurídicas dos países e territórios de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde,...

Portuguese Abstract: Derivativos são operação paradoxais. Aparentemente simples, podem ser complexas na implementação. São de elevado risco, até mesmo para os agentes econômicos mais sofisticados. O vocábulo “derivativo” possui pouco conteúdo jurídico e, por isso, as suas várias...

Portuguese Abstract: O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na...

Portuguese Abstract: A Análise Econômica do Direito, como método e disciplina, desenvolve-se a partir de 1960, com os estudos de Ronald Coase. Para Coase, enquanto a delimitação de direitos é um prelúdio essencial das transações de mercado, o resultado final é independente daquele...

English Abstract: Federal aspirations have been subjacent to the integration of the European Communities/European Union since its inception. With the current crisis that started in 2007/2008, we have seen a new wave of ideas related with economic federalism. However, it is unclear what the...

Portuguese Abstract: Este artigo debruça-se sobre a natureza jurídica dos “memorandos de entendimento” negociados pelo Governo português com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (a “troika”) que preveem o programa de ajustamento económico e...

Portuguese Abstract: O presente artigo busca fazer uma abordagem jurídica da tomada de decisão das cortes superiores, supremas e constitucionais a partir do conceito de “Democracia Monitória” em John Keane, e sobre a mais proeminente ameaça à sua existência, o “Triângulo da...

Portuguese Abstract: O presente artigo analisa de maneira breve os argumentos de que o STF seria uma espécie de Poder que exerce a “razão sem voto”, a partir das profícuas reflexões oriundas do chamado constitucionalismo democrático. Trata-se de um ensaio que analisa-as ideias dos...

Portuguese Abstract: O papel que o direito tem vindo a assumir, ao longo dos tempos, enquanto catalisador dos avanços (e dos recuos também), pode, na verdade, representar um importante desafio relativamente àquilo que são os diversos constrangimentos que foram sempre definindo a ideia...

Portuguese Abstract: O Acordo Económico e Comercial Global (CETA) é um acordo de comércio bilateral de “última geração” que foi assinado a 30 de outubro de 2016 entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os Estados-Membros, por outro. A Comissão Europeia cedeu à pressão dos...