Portuguese Abstract: O artigo oferece uma visão geral sobre o tema da contratação pública electrónica (e-procurement), focando-se em três tópicos: o que devemos entender, de forma precisa, por e-procurement; quais as razões que suportam o avanço na implementação do e-procurement; e...

Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

Portuguese Abstract: Devido o contexto econômico e histórico vividos atualmente no Brasil, em especial, pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016 serem sediadas nesse país, a temática da integração inter-regional ganhou relevância para os estudiosos do Direito Econômico....

Portuguese Abstract: Este artigo é destinado a examinar a conduta das partes segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Será analizado o processo de celebração pelo Brasil da referida convenção, bem como as regras...

Portuguese abstract: ABSTRATO: Com o avanço de blockchain e smart contracts, bem como constantes anúncios de projetos de grande escala utilizando estas ferramentas, parece cada vez mais provável que diversos aspectos da sociedade e economia passem a adotar estas tecnologias e, sendo...

Portuguese Abstract: Evoluções recentes em tecnologia levaram à evolução das formas de captação de recursos, em particular por meio dos chamados ICOs (initial coin offerings). A reação regulatória dos vários países foi extremamente diversa. O presente trabalho busca (i) explicar os...

Nowadays, in Brazilian parliament, there are several propositions able to enact a legislative regulation to outsourcing. Bill no 4.330/04 is just one of them - probably, the one far ahead in the lawmaking process. Is this the best option for regulating outsourcing? There is a harsh debate about...

Nowadays, in Brazilian parliament, there are several propositions able to enact a legislative regulation to outsourcing. Bill no 4.330/04 is just one of them - probably, the one far ahead in the lawmaking process. Is this the best option for regulating outsourcing? There is a harsh debate about...

Portuguese Abstract: Este artigo discute a pressuposição de que os sistemas presidenciais na América Latina são propensos à corrupção porque concentram muito poder nas mãos dos presidentes. Um argumento comum nas teorias do desenvolvimento contemporâneas é o de que tal concentração...

Portuguese Abstract: A tecnologia de impressão 3D, o objecto replicado por via dessa tecnologia e a responsabilidade das plataformas de partilha de ficheiros CAD para impressão 3D são três vetores fundamentais da realidade de impressão 3D que nos mostram que a mesma reveste extrema...