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Portuguese Abstract: Neste artigo, são discutidas as características relacionadas à insegurança da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inédita, de questões...
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Portuguese Abstract: Este artigo é destinado a examinar a conduta das partes segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Será analizado o processo de celebração pelo Brasil da referida convenção, bem como as regras...
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Portuguese Abstract: Os segredos de negócio são uma matéria que não tem recebido uma atenção proporcional à sua importância económica. Este artigo visa fazer uma descrição breve do regime português do segredos de negócio. Assim, começa por apresentar algumas razões para a...
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World Cup and the 2016 Olympics being hosted in that country, the theme of interregional integration has gained relevance …
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Portuguese Abstract: Em 1986, David Teece publicou o artigo Profiting from technological innovation: Implications for integration, collaboration, licensing and public policy, que contribuiu significativamente para o estudo dos impactos das inovações tecnológicas no mercado. A sua análise da...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10012912398
Portuguese Abstract: Este trabalho apresenta críticas a algumas noções comuns sobre direitos autorais, através da análise comparativa dos posicionamentos de dois autores, ambos críticos às concepções de direitos autorais vigentes em suas épocas. O primeiro autor é Alexandre Herculano,...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10014137676
Portuguese Abstract: O presente trabalho procura tratar da relação estabelecida entre propriedade intelectual e direito da concorrência a partir da análise do primeiro caso julgado pela autoridade da concorrência brasileira a versar sobre patentes essenciais a padrões tecnológicos,...
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