Portuguese Abstract: Os segredos de negócio são uma matéria que não tem recebido uma atenção proporcional à sua importância económica. Este artigo visa fazer uma descrição breve do regime português do segredos de negócio. Assim, começa por apresentar algumas razões para a...

Leniency programs have shown to be an important tool to fight cartels. By reducing fees or guaranteeing imunity against criminal prosecution, leniency programs provide incentives to cartelized firms to reveal the cartel activities. We reveal the recent literature on leniency programs as well as...

O objetivo deste artigo é analisar as recentes fusões e aquisições na siderurgia brasileira e mundial no sentido de verificar se a reestruturação observada resultou em elevação dos lucros do setor. Primeiramente, testamos um modelo teórico proposto por Inderst e Wey (2004) e encontramos...

Portuguese Abstract: A intensificação das transações feitas pela internet ocasionou o surgimento de um novo fenômeno econômico, que clama por mudanças na teoria concorrencial, na medida em que a tradicional análise não é suficiente para lidar com essa nova realidade. O antigo conceito...

Portuguese Abstract: O processo de evolução das políticas de defesa da concorrência tradicionalmente acontece com algum atraso em relação à evolução econômica outras palavras, a defesa da concorrência sofre com um período de defasagem até ser devidamente informada pelas teorias...

Portuguese Abstract: Artigo com o conteúdo da apresentação realizada nas 1ªs Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, a 31 de março de 2016. Depois de uma introdução geral à temática, discute-se problemas de acesso associados ao sigilo...

Portuguese Abstract: Cinco anos após a criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, este artigo fornece um quadro geral do que se pretendia que o Tribunal fosse e no que este se tornou, com o objetivo de fornecer uma base para o debate público sobre os potenciais...

Portuguese Abstract: Este longo trabalho fornece uma visão detalhada de toda a história do "private enforcement" da concorrência em Portugal, descrevendo e analisando cada caso e fornecendo sumários de precedentes por tópicos

Portuguese Abstract: Este artigo descreve o enquadramento jurídico aplicável ao acesso a documentos e outros elementos de prova, para o efeito e no contexto do "private enforcement" das regras nacionais e europeias de concorrências, bem como do modo como estas regras têm sido interpretadas e...