This study aims to deepen the debate on Brazil's insertion in the international investment regime by conducting a comparative analysis between Brazil's Agreement on Cooperation and Facilitation of Investments (ACFI) and the bilateral investment treaties of the other BRICS countries with African...

Portuguese Abstract: O presente artigo busca trazer a debate a questão das assimetrias tarifárias no âmbito da energia elétrica no Brasil, que dizem respeito à existência de tarifas mais caras nas regiões menos desenvolvidas do país. Para investigação desse tema, o presente trabalho...

Portuguese Abstract: O Brasil tem assistido a intensos debates acerca da definição das exceções à regra geral de neutralidade de redes prevista no Marco Civil da Internet. Nessas discussões, a literatura estrangeira tem se revelado a principal fonte de orientação no enfrentamento de...

Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

Portuguese Abstract: Este artigo utiliza a teoria institucional para testar hipóteses sobre como os fatores institucionais afetam a decisão das empresas em se organizarem em grupos empresariais, mesmo que essa decisão afete negativamente o valor de mercado dessas empresas ao compararmos com...

Portuguese Abstract: Devido o contexto econômico e histórico vividos atualmente no Brasil, em especial, pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016 serem sediadas nesse país, a temática da integração inter-regional ganhou relevância para os estudiosos do Direito Econômico....

Portuguese Abstract: Uma grande parte da literatura entende que a política industrial e a política de defesa da concorrência têm uma difícil coexistência. Enquanto os defensores da política industrial veem a política de defesa da concorrência como um obstáculo, as autoridades em defesa...

Portuguese abstract: A presença da propriedade intelectual é um dado na nossa vida. Aprende-se que elaoferece importantes incentivos sem os quais os agentes econômicos não teriam interesse eminovar e que graças a ela temos à nossa disposição, de forma crescente, produtos e serviços...

This study aims to deepen the debate on Brazil's insertion in the international investment regime by conducting a comparative analysis between Brazil's Agreement on Cooperation and Facilitation of Investments (ACFI) and the bilateral investment treaties of the other BRICS countries with African...

This study develops an institutional discussion about insolvency resolution systems. The main motivation was the analysis of a specific aspect of the bank-borrower relationship and its impacts on price and volumes of loan concessions. At this point, incentives and e.ciency issues emerge and are...