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Loot-Boxes E Skin Gambling – Novos Jogos De Fortuna E Azar Online? Análise Do Panorama Internacional, da Legislação Portuguesa e a Necessidade De Futura Harmonização (Loot-Boxes an...

Farinha, Martim - 2020

Portuguese Abstract: Os dois fenómenos em análise assentam numa anomalia em que “bens virtuais”, enquanto propriedade intelectual dos fornecedores do software dos videojogos, adquirem valor económico próprio em virtude de serem transaccionados entre os utilizadores em mercados...

Persistent link: https://www.econbiz.de/10012837742

Desafios Jurídicos da Economia Compartilhada no Brasil (Sharing Economy's Legal Challenges in Brazil)

Haidamous Rampazzo, Renato - 2018

Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

Persistent link: https://www.econbiz.de/10012921826

A admissibilidade da alienação em garantia (The Enforceability of Title Transfer Collateral Arrangement)

Albuquerque, Gonçalo - 2019

regarding the validity or invalidity of the contract …

Persistent link: https://www.econbiz.de/10012889696

Nivelamento De Cláusulas Contratuais Gerais E O Efeito De Akerlof : Uma Perspectiva Da Análise Econômica Do Direito (Leveling of General Contractual Clauses and the Akerlof Effect:...

Lara, Fabiano Teodoro - 2018

standard form contract. The objective is to show that the stipulation of contract terms unfavorable to the costumer is not … goal, the transaction costs have got to be reduced. The technique of standard form contract decreases the transaction costs … adopt contract terms more favorable to the costumer, because they bring additional costs that decrease the efficiency of …

Persistent link: https://www.econbiz.de/10012912462

Necessidade de registro de ICO : tokens são valores mobiliários? (Necessity of ICO Registration: Are Tokens Securities?)

Schechtman, David - 2018

Portuguese Abstract: Evoluções recentes em tecnologia levaram à evolução das formas de captação de recursos, em particular por meio dos chamados ICOs (initial coin offerings). A reação regulatória dos vários países foi extremamente diversa. O presente trabalho busca (i) explicar os...

Persistent link: https://www.econbiz.de/10012915918

Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional na Proposta de Código Modelo para Ibero-América (Basic Principles and General Rules of Interjurisdictional...

Perlingeiro, Ricardo - 2016

Portuguese Abstract: O texto comenta os princípios fundamentais e regras gerais da cooperação jurídica internacional que constam da Proposta de Código Modelo para Ibero-América, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual

Persistent link: https://www.econbiz.de/10013007573

Spread Bancário E Enforcement Contratual : Hipótese De Causalidade Reversa E Evidência Empírica (Banking Spread and Contractual Enforcement: Hypothesis of Reversal Causality and Em...

Meyerhof Salama, Bruno - 2017

Portuguese Abstract: O consenso da literatura é o de que o baixo nível de enforcement dos contratos e garantias seja uma causa importante do alto spread bancário no Brasil. No entanto, por conta de uma dinâmica de causalidade reversa, pode haver uma endogeneidade na estimação deste efeito...

Persistent link: https://www.econbiz.de/10012963118

Os Derivados Meramente Especulativos são Apostas? (Are Purely Speculative Derivatives a Form of Gambling?)

Godinho, Jorge A. F. - 2014

center, enquiring on the core of the contract as well as posing methodology and qualification issues along the way …

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A Interpretação da conduta das partes, os usos e os costumes na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) (The Interpretatio...

Sombra, Thiago - 2015

Portuguese Abstract: Este artigo é destinado a examinar a conduta das partes segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Será analizado o processo de celebração pelo Brasil da referida convenção, bem como as regras...

Persistent link: https://www.econbiz.de/10013020345

Uma Visão De Futuro Para Adoção De Smart Contracts Em M&A (A Future Vision for the Adoption of Smart Contracts in M&A)

Schechtman, David - 2019

Portuguese Abstract: Com o avanço de blockchain e smart contracts, bem como constantes anúncios de projetos de grande escala utilizando estas ferramentas, parece cada vez mais provável que diversos aspectos da sociedade e economia passem a adotar estas tecnologias e, sendo consequentemente...

Persistent link: https://www.econbiz.de/10012865415