Portuguese Abstract: O objetivo deste artigo é avaliar se o Projeto de Lei Complementar 488/2017 do Senado (PLS 488/2017) pode aumentar a permeabilidade dos criadores de políticas públicas ao uso de evidências, sobretudo comportamentais. A hipótese é a de que a regulação proposta pode...

Portuguese Abstract: A intensificação das transações feitas pela internet ocasionou o surgimento de um novo fenômeno econômico, que clama por mudanças na teoria concorrencial, na medida em que a tradicional análise não é suficiente para lidar com essa nova realidade. O antigo conceito...

Portuguese Abstract: O processo de evolução das políticas de defesa da concorrência tradicionalmente acontece com algum atraso em relação à evolução econômica outras palavras, a defesa da concorrência sofre com um período de defasagem até ser devidamente informada pelas teorias...

Portuguese Abstract: O presente artigo busca trazer a debate a questão das assimetrias tarifárias no âmbito da energia elétrica no Brasil, que dizem respeito à existência de tarifas mais caras nas regiões menos desenvolvidas do país. Para investigação desse tema, o presente trabalho...

The paper examines the leniency program in the Brazilian Anti-Corruption Law, from acomparative and empirical perspective. Leniency programs, understood as a set of standardsthat allow offenders to avoid or reduce the punishments they would receive in exchange forconfession and collaboration...

Portuguese Abstract: Devido o contexto econômico e histórico vividos atualmente no Brasil, em especial, pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016 serem sediadas nesse país, a temática da integração inter-regional ganhou relevância para os estudiosos do Direito Econômico....

Portuguese Abstract: Uma grande parte da literatura entende que a política industrial e a política de defesa da concorrência têm uma difícil coexistência. Enquanto os defensores da política industrial veem a política de defesa da concorrência como um obstáculo, as autoridades em defesa...

Portuguese Abstract: Faz-se uma reflexão sobre a integração dos transportes aéreos no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Aponta-se a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), instituída pela Lei 11.182, de setembro de 2005, como uma importante instituição. Apresentam-se...

Portuguese Abstract: Em 1986, David Teece publicou o artigo Profiting from technological innovation: Implications for integration, collaboration, licensing and public policy, que contribuiu significativamente para o estudo dos impactos das inovações tecnológicas no mercado. A sua análise da...

The deregulation of aviation enhances the importance of antitrust agencies in civil aviation markets in the countries of South America. This paper aims to analyze the main aspects of Court of the Defense of Competition in Chile and of the Administrative Council Economic Defense (CADE) in Brazil...