Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

The English version of this text is available at: http://ssrn.com/abstract=2299009 La versión en español de este artículo está disponible en: http://ssrn.com/abstract=2456003 La versione italiana di questo documento è disponibile all'indirizzo: http://ssrn.com/abstract=2607031 Portuguese...

Portuguese Abstract: A presente obra foi concebida no âmbito do projeto de pesquisa “Desafios contemporâneos da justiça administrativa”, vinculado ao Núcleo de Pesquisas do Poder Judiciário - Nupej, da Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e Inovação – Proppi da Universidade...

The English version of this paper can be found at http://ssrn.com/abstract=4209536.Portuguese Abstract: O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras,...

Portuguese Abstract: O Seminário sobre justiça administrativa, já em sua quarta edição, ocorreu na plataforma Teams nos dias 22 e 29 de novembro de 2021. Trata-se de uma realização do Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto - NUPEJAC, vinculado à Vice-Reitoria de...

Portuguese Abstract: O presente texto objetiva delinear um conceito de justiça administrativa enquanto sistema que compreende as relações entre os particulares e o Estado, as normas que as regem e as instituições responsáveis por sua aplicação, e que se manifesta basicamente por três...

Portuguese Abstract: "O contexto e a construção do private enforcement do direito da concorrência tem crescido com a transposição da directiva sobre danos (2014/104/UE de 26 de novembro de 2014). Porém, tal evolução será inútil se não for seguida por formas processuais capazes de pôr...

This work proposes to examine the current scenario of environmental licensing procedures in Brazil, from a theoretical approach (legal, economic and regulatory) concerning the theme. Keeping in mind that the discussions regarding the environmental licensing procedure continue to guide the debate...

This work analyzes the current scenario of maturity and institutionalization of the Regulatory Impact Analysis (RIA) within the scope of federal environmental regulatory bodies, namely, the Ministry of Environment and Climate Change (MMA), the National Council for the Environment (Conana), the...

Portuguese Abstract: O papel que o direito tem vindo a assumir, ao longo dos tempos, enquanto catalisador dos avanços (e dos recuos também), pode, na verdade, representar um importante desafio relativamente àquilo que são os diversos constrangimentos que foram sempre definindo a ideia...